Municípios apontam impacto negativo de quase R$ 12 bilhões com a isenção do Imposto de Renda

A recente decisão do governo federal de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas vem sendo comemorada por muitos brasileiros. Mas, do outro lado, um alerta: os municípios, especialmente os menores, já sentem o impacto da medida nos cofres públicos.

O Imposto de Renda não vai direto para os municípios, mas parte do que é arrecadado pela União é compartilhado com estados e prefeituras, por meio do chamado Fundo de Participação dos Municípios, o FPM.

Com menos pessoas pagando o imposto, a arrecadação federal cai — e, junto com ela, a parcela que é repassada aos municípios.

Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios, mais de 70% das cidades brasileiras têm forte dependência desse fundo. Com a nova faixa de isenção, que agora contempla quem ganha até dois salários mínimos, a estimativa é de uma perda de bilhões por ano.

E quem mais sente isso são os pequenos municípios, onde a arrecadação própria é baixa, e não há indústrias ou grandes empresas para gerar receitas locais.

Especialistas alertam que, sem compensações claras por parte do governo federal, o risco é de colapso nos serviços básicos em diversas regiões do país.

O governo ainda não detalhou como pretende compensar os municípios. Enquanto isso, prefeitos e associações municipalistas pressionam o Congresso por alternativas que garantam o equilíbrio das contas locais.

O alívio no bolso de milhões de brasileiros pode acabar custando caro para as pequenas cidades — onde cada centavo faz diferença no dia a dia da população.