Justiça Eleitoral cassa mandatos de vereadores em Itambé por fraude à cota de gênero

Em decisão de primeira instância divulgada nesta quinta-feira (5), a Justiça Eleitoral cassou os mandatos dos vereadores Bruno Lopes e Alécio Soares, eleitos em Itambé pela Federação Brasil da Esperança (formada por PT, PCdoB e PV), por irregularidades na composição da chapa eleitoral.

A sentença, proferida pela juíza Julianne Nogueira Santana Rios, atende a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontou fraude à cota de gênero. A investigação concluiu que duas candidaturas femininas foram registradas apenas para cumprir a exigência legal de 30% de candidaturas por sexo, sem que as candidatas realizassem campanha efetiva.

Com a decisão, foram anulados os votos atribuídos à federação e determinado o cancelamento do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), o que leva à recontagem dos votos válidos e à reconfiguração das cadeiras da Câmara Municipal. Os suplentes Samarone Alves (Republicanos) e Carlos Fernandes (Avante) devem ser convocados para assumir os mandatos.

Além dos efeitos eleitorais, a juíza determinou o envio do caso à Polícia Federal para apuração de possíveis crimes, como coação de testemunhas e uso indevido de recursos de campanha. Os ex-vereadores cassados e a candidata Thide Lira Brito serão ouvidos durante as investigações. A decisão ainda cabe recurso.