Agerba dá 30 dias para Novo Horizonte encerrar operações no estado

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa quarta-feira, dia 16, após reunião extraordinária da diretoria da Agerba, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos.

A agência reprovou a continuidade do contrato com a empresa, que agora tem até o dia 15 de agosto para desmobilizar completamente suas operações no estado.

Segundo a Agerba, a empresa não apresentou documentos fiscais obrigatórios, como as certidões negativas de débitos com o Estado, a União e o FGTS.

Além disso, o serviço prestado foi considerado abaixo da qualidade exigida pela agência, com descumprimento de termos de conduta assinados anteriormente.

Outro ponto que pesou na decisão foi o histórico de acidentes envolvendo veículos da empresa e a grande quantidade de reclamações: foram 486 queixas na ouvidoria da Agerba nos últimos 24 meses.

A agência afirma que o serviço da Novo Horizonte apresentou “péssima qualidade”, e lembra que a empresa já havia sido excluída de um acordo anterior com o Ministério Público do Estado.

A partir da publicação da resolução, a empresa tem um prazo de 30 dias para deixar as rotas que opera. Nesse período, o governo vai abrir um procedimento de seleção competitiva para novas empresas que assumirão os trechos afetados.

A resolução n.º 29, de 15 de julho, afasta não só a Novo Horizonte, mas outras 14 empresas que atuavam no transporte intermunicipal da Bahia.

O Governo do Estado afirma que a medida visa garantir mais segurança e qualidade no transporte dos passageiros e promete transparência no processo de seleção das novas empresas que vão assumir as linhas.