Prazo final: contribuintes de Conquista têm até hoje para quitar dívidas com até 90% de desconto

Contribuintes de Vitória da Conquista que têm débitos com o município e estão inscritos na Dívida Ativa têm até esta segunda-feira, dia 4, para aproveitar os descontos do Programa Municipal de Recuperação Fiscal – o Regularize 2025.

O programa oferece abatimentos de até 90% nos juros e multas, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. As parcelas mínimas começam em R$ 50 para contribuintes pessoa física e microempreendedores individuais, R$ 100 para microempresas, R$ 250 para empresas de pequeno porte e R$ 1.000 para os demais. Para parcelamentos acima de 12 meses, é exigida entrada mínima de 10% para pessoas físicas e 20% para pessoas jurídicas.

A adesão pode ser feita pelo WhatsApp, no número (77) 98856-5247, ou presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças, na Rua Orlando Silveira Flores, nº 304, ao lado da Catedral Nossa Senhora das Vitórias.

O Regularize 2025 contempla dívidas relacionadas a impostos como IPTU e ISSQN, além de taxas e preços públicos, desde que inscritas na Dívida Ativa até 31 de janeiro de 2025. Débitos do Simples Nacional relativos a tributos federais não entram no programa.

A Prefeitura destaca que o objetivo é recuperar créditos tributários e reinvestir os recursos em serviços públicos, além de oferecer alívio financeiro aos contribuintes num momento de instabilidade econômica.