MP-BA dá 10 dias para prefeito de Itapetinga exonerar 28 servidores por nepotismo

O Ministério Público da Bahia recomendou que o prefeito de Itapetinga, Eduardo Hagge, exonere 28 servidores contratados de forma considerada irregular. Segundo o promotor de Justiça Gean Carlos Leão, as contratações configuram nepotismo, prática que fere a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.

O MP determinou prazo de dez dias para que as exonerações sejam feitas e orientou que a medida seja estendida a qualquer outro servidor que esteja nessa condição, incluindo contratos temporários.

De acordo com o promotor, muitos desses cargos nem existem na estrutura administrativa do município. O Ministério Público solicitou documentos sobre possíveis processos seletivos para essas contratações, mas não recebeu comprovação, o que reforça a suspeita de irregularidade.

O MP também recomendou que o prefeito não realize novas nomeações ou contratações que se enquadrem como nepotismo.