Nova taxa de iluminação pública gera polêmica e preocupa moradores da cidade

O Projeto de Lei 026, que altera a regulamentação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, foi discutido nesta terça-feira, dia 2, em reunião entre Executivo e Legislativo, na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista. A proposta transforma a Cosip em Cosip-MU, a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e Modernização Urbana.

O secretário especial de Transformação Pública, Edimário Freitas, explicou que a mudança segue a Emenda Constitucional 132 de 2023 e não cria novas obrigações para o contribuinte. Segundo ele, a arrecadação poderá ser usada não apenas na manutenção da iluminação, mas também em modernização urbana, como sistemas de monitoramento, energia solar, câmeras de segurança e botões de pânico para reforçar a proteção da população.

Durante a reunião, o secretário destacou ainda o programa Brilha Conquista, que substituiu lâmpadas de vapor de sódio por LED em toda a cidade e já está em fase final na zona rural. A iniciativa, segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia, contribuiu para a redução da criminalidade, fazendo de Vitória da Conquista a cidade mais segura do estado entre os municípios com mais de 100 mil habitantes no primeiro semestre de 2025.

O líder do governo na Câmara, vereador Edivaldo Ferreira Júnior, do PSDB, avaliou a reunião como positiva e ressaltou a importância do diálogo entre Executivo e Legislativo na apreciação do projeto.