MP-BA investiga Agerba por falhas na fiscalização da Viação Novo Horizonte

O Ministério Público da Bahia abriu um inquérito civil para investigar a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos – a Agerba – por supostas omissões na fiscalização da Viação Novo Horizonte.

A concessionária de transporte rodoviário acumula denúncias de má qualidade e insegurança no serviço, incluindo atrasos, excesso de velocidade, veículos sem manutenção e até acidentes com vítimas.

Segundo o MP, a empresa já recebeu 36 autos de infração da ANTT e descumpre normas de segurança apontadas pelo Corpo de Bombeiros. Apesar disso, as irregularidades continuam “em larga escala”, o que, de acordo com a Promotoria, evidencia falhas de fiscalização da Agerba.

A investigação terá como foco a conduta do órgão regulador, acusado de não garantir eficiência, segurança e modernização no transporte, além de não ouvir adequadamente os consumidores.

A promotora Joseane Suzart notificou tanto a Agerba quanto a Novo Horizonte, que terão 10 dias úteis para apresentar explicações.