TCM suspende venda de terrenos públicos em Vitória da Conquista por irregularidades em edital
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia suspendeu a venda de terrenos públicos de Vitória da Conquista pertencentes à Empresa Municipal de Urbanização.
A decisão atendeu a liminar do advogado Marcos Adriano, que apontou irregularidades no edital de licitação.
A licitação havia ocorrido na sexta-feira, 12 de setembro, e apenas um terreno tinha sido vendido.
Os lotes foram agrupados em sete, o que, segundo a denúncia, restringiria a participação de interessados.
O TCM também identificou falhas: o prazo entre a publicação do edital e o recebimento das propostas não respeitou o mínimo de 10 dias úteis; não ficou comprovada a urgência da venda; e a avaliação dos imóveis apresentou valores abaixo do mercado.
Um exemplo é um terreno de mais de 11 mil metros quadrados no bairro Morada dos Pássaros 2, com lance mínimo de 400 mil reais.
Com as inconformidades, o pregão eletrônico está suspenso até que as denúncias sejam analisadas.
O Tribunal autorizou a Prefeitura a corrigir os problemas para que o processo possa ter continuidade.
