Emurc defende legalidade e transparência após suspensão de pregão pelo TCM-BA

A Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista, a Emurc, informou que o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia suspendeu de forma cautelar o Pregão Eletrônico número 008 de 2025. O edital previa a venda de imóveis da empresa pública. A decisão atende a uma denúncia do advogado Marco Adriano Cardoso de Oliveira, que questiona a urgência da alienação e a publicidade do certame.

Em nota, a Emurc afirma que todo o processo foi conduzido com legalidade e transparência, autorizado por lei municipal e acompanhado pelo Ministério Público. A empresa diz ter enviado ao TCM toda a documentação e aguarda a análise do órgão.

Segundo a Emurc, a estratégia de dividir os imóveis em lotes busca garantir a venda do conjunto completo e evitar a concentração de interesse apenas nos bens mais valiosos, seguindo preços de mercado. O edital, acrescenta a empresa, foi divulgado em diários oficiais e em jornal de grande circulação, reforçando a ampla publicidade.