STF forma maioria para permitir nomeação de parentes em cargos políticos do Executivo

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira para validar a nomeação de parentes de autoridades em cargos políticos, como secretarias e ministérios. Sim, aqueles mesmos cargos que deveriam ser ocupados por competência e não por laços de sangue.

A decisão, que ainda precisa ser concluída, diz que não há nepotismo nesses casos, desde que a pessoa indicada tenha “qualificação técnica e idoneidade moral”. Ou seja, na prática, uma autorização para transformar o governo em reunião de família, com apenas uma cláusula de “bom comportamento”.

O ministro Flávio Dino, em um raro momento de lucidez, criticou a medida: “Uma reunião de governo não pode ser um almoço de domingo, não pode ser uma ceia de Natal”. Mas ele está sozinho nessa crítica, e a tendência é consolidar a permissão.

O precedente vem de uma lei de Tupã, em São Paulo, mas vai repercutir em todo o país, abrindo espaço para que governantes nomeiem sobrinhos, irmãos e cônjuges nos comandos do Executivo. A Justiça, ao que parece, dá mais espaço para parentesco do que para mérito.

O que era para ser um limite claro contra o nepotismo, se transforma agora em uma porta semiaberta para o favoritismo familiar na política brasileira.