Prefeitura propõe ajuste na COSIP-MU e garante que não haverá aumento de custos para o comércio

A Prefeitura de Vitória da Conquista encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar 41/2025, que promove ajustes na COSIP-MU — a contribuição que financia a iluminação pública e a modernização urbana. O texto chega em regime de urgência e tem sido acompanhado de perto pelo setor comercial, sempre atento a possíveis impactos tributários.

De acordo com a prefeita Sheila Lemos, não há aumento de carga tributária. A gestão afirma que o projeto não altera base de cálculo nem alíquotas que possam elevar custos para o comércio. Segundo o Executivo, trata-se apenas de um ajuste técnico para corrigir distorções e tornar a cobrança mais clara e previsível.

O novo modelo cria faixas de consumo para residências, áreas rurais e órgãos públicos. Já para comércios e indústrias, a cobrança passa a seguir valores fixos conforme o nível de consumo, o que, segundo a Prefeitura, garante previsibilidade e evita cobranças desproporcionais.

A COSIP-MU é responsável pelos investimentos em iluminação pública, incluindo expansão, tecnologia LED e modernização do sistema. A proposta deve ser analisada nas próximas sessões da Câmara, enquanto o comércio aguarda atento aos desdobramentos.