Simmp cobra rateio de R$ 40 milhões do Fundeb após sobra não aplicada pela Prefeitura
O Sindicato do Magistério de Vitória da Conquista cobra da Prefeitura o rateio de quase 40 milhões de reais que teriam sobrado do Fundeb em 2024. Pela lei, quando o município não usa pelo menos 70% do Fundeb para pagar os profissionais da educação, é obrigado a dividir a sobra entre os trabalhadores.
O Simmp diz que fez um estudo técnico com uma empresa de contabilidade e comprovou que esse dinheiro não foi aplicado na valorização da categoria ao longo do ano. Por isso, pediu oficialmente que a Prefeitura faça o rateio.
A direção do sindicato afirma que já levou toda a documentação para as secretarias responsáveis e que a gestão está montando uma equipe técnica para conferir os números e definir como seria feita a divisão.
O Simmp defende que o ideal era o recurso ter sido usado antes, para corrigir direitos e fortalecer a carreira. Mas, como isso não aconteceu, afirma que nada mais justo do que repassar o valor agora, no fim do ano. “Esse dinheiro é da educação e, por lei, deve ir direto para quem trabalha na rede”, diz a entidade.