Prefeitura amplia isenção e quase 48 mil imóveis ficam livres do IPTU

O número de imóveis que tiveram isenção total do IPTU em Vitória da Conquista saltou de 3.767 em 2025 para 47.642 em 2026, um aumento de mais de 1.160%, segundo dados divulgados pela prefeitura municipal. 

A ampliação do benefício foi possível após a adoção da Lei Complementar nº 3.089, que tornou automática a concessão da isenção por meio de cruzamento de dados cadastrais, eliminando burocracia para quem atende aos critérios legais. 

O benefício alcança proprietários de um único imóvel residencial com valor venal inferior a 40 salários mínimos, com o objetivo de aliviar a carga tributária de famílias de baixa renda. 

Além disso, foi regulamentado o reconhecimento de imunidade do imposto para templos religiosos, partidos políticos, entidades sem fins lucrativos e instituições de assistência social, ampliando o escopo de dispensa fiscal. 

A prefeitura afirma que a medida busca garantir que o IPTU cumpra sua função social, reduzindo o peso do tributo para quem tem menor capacidade contributiva, e que a isenção automática trouxe mais agilidade e acesso ao benefício.