STF confirma elegibilidade de Ana Sheila e encerra disputa eleitoral em Vitória da Conquista

O Supremo Tribunal Federal manteve a elegibilidade da prefeita de Vitória da Conquista, Ana Sheila Lemos Andrade, e encerrou a disputa judicial sobre as eleições de 2024. Em decisão assinada pelo ministro Dias Toffoli, a Corte negou seguimento ao recurso que tentava barrar a candidatura da gestora.

A ação questionava possível terceiro mandato consecutivo do mesmo grupo familiar. Mas o STF acompanhou entendimento do Tribunal Superior Eleitoral e considerou que a mãe da prefeita exerceu a chefia do Executivo por apenas 13 dias, em substituição temporária ao então prefeito, fora do período crítico previsto na legislação eleitoral.

Para o ministro, rever a decisão exigiria reanalisar provas e fatos do processo, o que não cabe em recurso extraordinário. Com isso, foi determinado o trânsito em julgado e a baixa imediata dos autos.

A decisão consolida a vitória política de Ana Sheila e encerra um dos principais embates jurídicos do pós-eleição em Vitória da Conquista.