Câmara aprova PEC que acaba com escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas semanais
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem diminuição salarial. A proposta foi aprovada com ampla maioria e agora segue para análise do Senado Federal.
O texto estabelece que os trabalhadores passem a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A mudança não será imediata: haverá um período de transição de 14 meses.
Pela proposta aprovada, 60 dias após a promulgação da PEC a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas. Depois de um ano, o limite passará oficialmente para 40 horas semanais.
A votação foi marcada por forte mobilização política e pressão de movimentos trabalhistas. O governo federal tratou a proposta como uma das principais pautas da área trabalhista neste ano.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a aprovação como uma “conquista histórica e civilizatória”. Já representantes do setor empresarial demonstram preocupação com possíveis impactos sobre custos e organização das empresas.
A PEC ainda precisa ser aprovada pelo Senado em dois turnos, com apoio mínimo de 49 senadores, antes de entrar definitivamente em vigor.
