CCJ aprova redução da maioridade penal para 16 anos e proposta avança na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. A proposta recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários.  

A aprovação não altera a legislação imediatamente, mas representa um passo importante para a tramitação da matéria. O texto seguirá agora para análise de uma comissão especial e, posteriormente, precisará ser aprovado em dois turnos pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.  

O relator da proposta, deputado Coronel Assis (PL-MT), defendeu que a medida pode ajudar no combate ao crime organizado, que, segundo ele, utiliza adolescentes para a prática de crimes. Já parlamentares contrários afirmam que a mudança não resolve as causas da violência e pode ampliar o recrutamento de jovens cada vez mais novos por organizações criminosas.  

A discussão sobre a redução da maioridade penal é uma das mais antigas e polêmicas do Congresso Nacional. Defensores argumentam que adolescentes de 16 e 17 anos já possuem discernimento para responder criminalmente por seus atos. Críticos sustentam que o caminho mais eficaz é fortalecer políticas de educação, inclusão social e ressocialização.