Senado aprova PEC da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias
O Senado Federal aprovou, em dois turnos, a PEC 14/2021, que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). O texto segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional, por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição.
A proposta estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que sejam comprovados 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. A PEC também prevê critérios específicos para o cálculo dos benefícios previdenciários.
Segundo estimativa do Ministério da Previdência, a medida pode gerar um impacto de pelo menos R$ 28 bilhões nas contas públicas. Após a aprovação, integrantes da equipe econômica informaram que o governo avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando preocupação com os efeitos fiscais da proposta.
A aposentadoria especial é uma reivindicação histórica da categoria, que argumenta estar exposta de forma permanente a riscos durante o exercício das atividades em campo, especialmente nas ações de prevenção e combate a doenças.
