Projeto que regulamenta repasse do Previne Brasil avança na Câmara de Conquista

O projeto de lei enviado pelo Executivo de Vitória da Conquista para regulamentar o repasse dos recursos do Previne Brasil aos trabalhadores da saúde avançou na Câmara Municipal.

Segundo informação repassada pelo vereador Luiz Carlos Dudé ao jornalista Daniel Silva, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer favorável à proposta. O projeto deve ser colocado em votação na sessão desta quarta-feira (19).

A matéria ainda precisa passar por duas votações antes de ser encaminhada à Prefeitura. A expectativa é que o texto chegue ao Executivo até o início de setembro para sanção da prefeita Sheila Lemos.

Só depois da sanção a Prefeitura estará autorizada, nos termos da regulamentação aprovada, a efetuar o repasse aos trabalhadores.

O recurso do Previne Brasil já se encontra nos cofres municipais. Portanto, o ponto que está em tramitação neste momento não é a existência do dinheiro, mas a conclusão do processo legal necessário para viabilizar o pagamento.

A discussão sobre o projeto ganhou repercussão na Câmara após um embate entre vereadores da situação e da oposição durante a leitura da matéria. Apesar da polêmica, o texto foi encaminhado às comissões e agora avança para votação em plenário.