Documento sem assinatura e “sem valor probatório” foi usado por Moraes contra Mendonça

Relatório da Polícia Federal apresenta hipóteses de baixa ou moderada confiança sobre a atuação do ministro

Alexandre de Moraes utilizou um documento interno da Polícia Federal para pedir que André Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

O relatório, no entanto, não tem assinatura de delegado e é classificado pela própria PF como uma análise de cenário “sem valor probatório”. O texto ainda adverte que suas informações não deveriam fundamentar representações, instruir procedimentos ou ser citadas como fonte em documentos externos.

Parte do material reúne relatos anônimos e hipóteses com grau de confiança baixo ou moderado. Uma delas sustenta que Mendonça teria direcionado investigações contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como parte de uma estratégia política. O próprio relatório reconhece que essa conclusão é inferencial e não está acompanhada de comprovação documental.

Moraes citou o material sem destacar todas essas ressalvas e afirmou existir quebra da imparcialidade judicial e favorecimento político.

O uso do documento não torna automaticamente inválido o pedido de apuração, já que informações preliminares podem justificar diligências. Mas o relatório, isoladamente, não comprova os crimes atribuídos a Mendonça.

O presidente do STF, Edson Fachin, solicitou explicações aos envolvidos antes de decidir quais providências serão tomadas.