Governo anuncia perdão de dívidas de MEIs e prevê auxílio de até R$ 5 mil em 2027

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEIs). Batizado de Prospera MEI, o programa reúne iniciativas para renegociação de débitos, acesso a crédito e apoio financeiro.

Entre as medidas anunciadas está a proposta de perdão de dívidas tributárias de MEIs inscritas na dívida ativa da União. A estimativa apresentada pelo governo é beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores, com impacto de R$ 12,6 bilhões. A medida ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.

O pacote também prevê uma linha específica de renegociação de dívidas dentro do Desenrola 3.0 e o chamado Pix MEI, com pagamentos de até R$ 5 mil a partir de 2027, conforme as regras que ainda deverão ser definidas.

Outra proposta busca elevar o limite de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil. A mudança também depende de tramitação legislativa.

As medidas foram apresentadas em Brasília, a poucos dias do segundo turno das eleições presidenciais. O anúncio não significa que todos os benefícios já estejam disponíveis: parte das iniciativas ainda precisa de regulamentação ou aprovação legislativa.