Câmara de Vitória da Conquista propõe criação de oito cargos comissionados

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista analisa um projeto de lei que prevê a criação de oito novos cargos comissionados.

A proposta, apresentada pela Mesa Diretora por meio do Projeto de Lei nº 146/2026, estabelece cinco vagas para assessores de blocos parlamentares, duas para assessores da Mesa Diretora e uma para assessor jurídico da Presidência.

Caso seja aprovada, a medida elevará para 68 o número de cargos comissionados na estrutura administrativa da Câmara.

Segundo a justificativa, a mudança busca adequar o funcionamento do Legislativo ao novo Regimento Interno, que alterou a composição da Mesa Diretora e regulamentou os blocos parlamentares.

O projeto não apresenta os valores das remunerações nem a estimativa de impacto financeiro dos novos cargos. As nomeações deverão observar a disponibilidade orçamentária e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final emitiu parecer favorável à proposta, que ainda depende de votação pelos vereadores.