Câmara de Vitória da Conquista suspende atividades de comissão e acusa irregularidades

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista, através da Mesa Diretora, decidiu suspender as atividades da Comissão de Fiscalização dos Atos do Executivo Municipal, alegando irregularidades em seus procedimentos. Em nota oficial, a Câmara justificou a decisão baseada em divergências com o Regimento Interno da Casa.

Segundo a nota, a comissão, composta pelos vereadores Márcia Viviane (PT), Alexandre Xandó (PT) e Adinilson Pereira (UB), teria promovido uma série de atos que não seguiram os procedimentos estabelecidos pela legislação interna da Câmara. Entre as irregularidades apontadas, estão a falta de apresentação de proposições formais para a criação da comissão e a realização de uma oitiva sem a devida formalização.

A Mesa Diretora ressalta que a Câmara possui uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) já em funcionamento para apurar as mesmas questões relacionadas ao uso de recursos federais destinados ao combate à pandemia de COVID-19, tema central das investigações da comissão suspensa.

A decisão da Mesa Diretora gerou polêmica na Câmara, com os membros da comissão suspensa alegando perseguição política. A vereadora Márcia Viviane, presidente da comissão, afirmou que a suspensão é um ataque à democracia e à transparência.

A controvérsia sobre a legalidade dos trabalhos da comissão e a decisão da Mesa Diretora devem gerar debates acalorados na sessão desta sexta-feira, 22.