TSE muda status de candidatura de Sheila após confirmação de sua elegibilidade

Após decisão do TSE em favor da elegibilidade da prefeita Sheila Lemos (União Brasil), o site do Tribunal atualizou o status da candidatura da gestora na página da apuração dos votos de Vitória da Conquista nesta segunda-feira (02).

Anteriormente com seus votos classificados como “anulados sub judice”, agora Sheila aparece com o selo de “Eleita” no sistema do TSE. Com a decisão favorável do Tribunal, a Prefeita poderá ser diplomada (ainda em dezembro) e tomar posse em 1º de janeiro de 2025.

Sheila chegou a ser declarada como inelegível após decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) em Ação de Impugnação do Registro de Candidatura (AIRC) movida pelo então candidato a Prefeito pelo Avante, Marcos Adriano, e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB, PV). O argumento era de que Irma Lemos, mãe de Sheila e então vice do ex-prefeito Herzem Gusmão (1948 – 2021), estava como Prefeita quando da internação de Herzem. Isso configuraria uma alternância de poder entre mãe e filha, o que é proibido por lei.

No entendimento da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), o curto período de 13 dias de Irma a frente da Prefeitura não se enquadra no texto descrito nos parágrafos 5º e 7º do artigo 14 da Constituição que prevê a inelegibilidade de candidatos que sucedem mandatários de seu próprio grupo familiar. O ministro André Tavares, do TSE, seguiu o parecer da PGE. Marcos Adriano e a Federação Brasil da Esperança recorreram da decisão.

No dia 06 de outubro, Sheila Lemos obteve 116.488 votos (58,83%), que garantiram sua vitória em 1º turno. A primeira pessoa a conseguir tal feito desde a instituição da eleição em 2 turnos em Vitória da Conquista, em 2012.