Receita Federal esclarece que nova fiscalização não visa penalizar pequenos empresários

A Receita Federal reforçou que a nova modalidade de fiscalização de movimentações financeiras, que agora abrange dados de transações via PIX, não tem como objetivo penalizar pequenos empreendedores. Pelo contrário, a medida visa facilitar a vida do contribuinte e direcionar os esforços da Receita para grandes empresas.

Desde o início do ano, o órgão ampliou o escopo de sua fiscalização, incluindo dados de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento. Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a coleta dessas informações visa automatizar o processo fiscal e permitir que a Receita ofereça orientação aos contribuintes para que se regularizem.

“A gente não tem nem condição de fiscalizar dezenas de milhões de pessoas que movimentam valores baixos. A gente quer automatizar isso para poder melhor orientar esse tipo de contribuinte a se regularizar”, explicou Barreirinhas.

Ao coletar dados financeiros, a Receita busca “liberar a mão de obra” e direcionar seus esforços para fiscalizar grandes empresas e valores expressivos. “Para o pequeno contribuinte, essas medidas são importantíssimas porque elas facilitam a vida dele. Tiram o ônus de prestar outras declarações para a Receita Federal, e diminui o risco de caírem nas margens fiscais da Receita Federal”, acrescentou o secretário.