TJ-BA mantém constitucionalidade do cargo de Subprocurador-Geral em Vitória da Conquista

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu manter a constitucionalidade do cargo de Subprocurador-Geral de Vitória da Conquista, que é preenchido por comissionamento. A decisão encerra um debate que se arrastava desde a criação do cargo, em 2022, e que gerou divergências entre a Prefeitura e o Ministério Público da Bahia (MP-BA).

O MP-BA havia questionado a constitucionalidade do cargo, argumentando que, devido às suas atribuições, o provimento deveria ser feito por meio de concurso público. A Procuradoria-Geral do Município (PGM), por sua vez, defendeu a constitucionalidade do cargo comissionado, alegando que suas peculiaridades justificavam essa modalidade de provimento.

Em sua decisão, o TJ-BA acolheu os argumentos da PGM e entendeu que a criação do cargo de Subprocurador-Geral visa fortalecer a estrutura da Procuradoria e garantir maior eficiência na prestação dos serviços jurídicos ao município.

O Procurador-Geral de Vitória da Conquista, Jônatan Nunes Meireles, comemorou a decisão e destacou a importância da reestruturação da PGM. “Essa decisão é um reconhecimento do trabalho que estamos realizando para modernizar a Procuradoria e oferecer um serviço jurídico de qualidade à população. A criação do cargo de Subprocurador-Geral faz parte desse processo de transformação”, afirmou.