Justiça acata pedido do MP-BA e suspende processos seletivos da Prefeitura de Poções

A Justiça acatou o pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e ordenou a suspensão imediata dos processos seletivos simplificados realizados pela Prefeitura de Poções. Essa decisão responde à ação movida pelo promotor de Justiça Ruano Leite, que identificou irregularidades nos editais 01/2025, 02/2025 e 03/2025.

O MP-BA alegou que os processos seletivos violavam o artigo 37 da Constituição Federal, que obriga a realização de concurso público para o preenchimento de cargos efetivos. De acordo com o promotor, a Prefeitura de Poções tem praticado, há pelo menos duas décadas, contratações temporárias e terceirizações ilegais, ignorando as exigências legais.

Além de suspender os processos seletivos, a Justiça determinou que o município nomeie os candidatos aprovados no concurso público para os cargos de assistente social, psicólogo, facilitador social, fisioterapeuta, técnico em enfermagem, auxiliar de saúde bucal, professor fundamental I, professor fundamental II de educação física, matemática e inglês, e motorista D e E, respeitando os limites de vagas estabelecidos pela lei.

A Prefeitura de Poções foi instruída a publicar a suspensão dos processos seletivos no diário oficial do município, no site da Prefeitura e em outros meios de comunicação, assegurando ampla divulgação da decisão judicial, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) até o cumprimento total da ordem.