TCU aprova acordo e Via Bahia deixa BR-116 no fim de março

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (5) o acordo para rescindir o contrato de concessão com a Via Bahia, que se encerrará em 31 de março deste ano. O leilão para escolher a nova empresa gestora das rodovias está previsto para dezembro, e a administração das BR-324 e BR-116 será assumida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) até lá.

Esta é a primeira vez que uma concessão de rodovia com baixo desempenho retorna ao governo federal por meio de um acordo consensual. Como parte do acordo, a Via Bahia renunciará a disputas judiciais e administrativas que somam mais de R$ 12 bilhões.

Segundo o acordo, a União pagará à Via Bahia R$ 681 milhões em duas parcelas, compensando investimentos não amortizados ou depreciados.

A empresa que assumirá a concessão terá um plano de investimento de mais de R$ 20 bilhões, destinado a duplicações, expansão de faixas e melhorias de infraestrutura.

A secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, sublinhou a relevância da retomada das obras, lembrando que a Via Bahia tinha uma liminar que suspendia a execução contratual. “Esse trecho conecta Salvador a Feira de Santana e vai até a divisa com Minas Gerais, sendo a principal ligação entre Nordeste e Sudeste, vital para o transporte de cargas e passageiros, promovendo o desenvolvimento regional”, explicou.