Governo do Estado encaminha prestação de contas de 2024 à AL-BA

Na última sexta-feira (14), o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2024.

O documento foi preparado pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) e entregue dentro do prazo estabelecido pela Constituição estadual. A elaboração começou no segundo semestre de 2024 e foi intensificada após o encerramento da contabilidade, em 10 de janeiro de 2025.

A prestação de contas está disponível na íntegra no site da Sefaz-Ba, na seção Finanças Públicas. Uma versão impressa pode ser consultada na Diretoria de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), e cópias foram enviadas à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), conforme determina a lei.

O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, afirmou que os relatórios mostram o cumprimento dos principais indicadores constitucionais, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e das metas do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) pela Bahia. Ele destacou que o estado mantém o equilíbrio fiscal, utilizando de forma eficiente os recursos disponíveis.

Humberto Novais, superintendente de Administração Financeira da Sefaz-Ba, enfatizou a capacidade do estado em honrar seus compromissos, apontando que as obrigações financeiras equivalem a apenas 1% da Receita Corrente Líquida, segundo o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) da Secretaria do Tesouro Nacional. Esse índice posiciona a Bahia entre os estados mais eficientes do país na gestão fiscal.

Uma novidade deste ano foi a adoção do modelo de Relato Integrado para apresentar os dados, seguindo recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). Esse formato busca maior transparência, com linguagem clara e recursos visuais como gráficos e tabelas, facilitando a compreensão das informações fiscais e contábeis, alinhando o estado às melhores práticas de accountability para a sociedade.