Afastamento de Adolfo Menezes da presidência da AL-BA chega a 4 votos na 2ª turma do STF

O ministro Nunes Marques seguiu o entendimento dos colegas Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin e votou, na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a favor do afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Com isso, o placar está em quatro a zero contra o parlamentar.

Falta apenas o voto do ministro André Mendonça no julgamento virtual, que se encerra na noite desta sexta-feira (28). Na quinta-feira (27), a subprocuradora-geral da República, Maria Caetana Cintra Santos, também se manifestou favoravelmente ao afastamento de Menezes.

Adolfo Menezes foi retirado do comando da Assembleia em 10 de fevereiro, uma semana após ser reeleito com 61 dos 63 votos dos deputados. A decisão inicial, tomada de forma individual por Gilmar Mendes, agora é analisada pela Segunda Turma, que já formou maioria para manter o afastamento.

A medida atendeu parcialmente a uma reclamação constitucional apresentada pelo deputado Hilton Coelho (PSOL), após tentativa frustrada de barrar a reeleição no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Gilmar Mendes, no entanto, rejeitou o pedido de Coelho para que a deputada Ivana Bastos (PSD), 1ª vice-presidente e atual interina, realizasse uma nova eleição em cinco dias.

Nesta semana, Menezes apresentou um agravo regimental pedindo a remoção do caso da pauta da Segunda Turma, sugerindo que fosse julgado presencialmente pelo plenário do STF. Até o momento, os ministros não se pronunciaram sobre essa solicitação.

O afastamento de Menezes decorre do descumprimento de uma regra do STF, consolidada em 2022, que proíbe um terceiro mandato consecutivo como presidente de um Poder Legislativo dentro de um marco temporal específico, no qual o deputado se enquadra.