Saída da ViaBahia pode ser adiada por falta de pagamento

A transição da concessão das BRs 116 e 324, anteriormente prevista para 31 de março, enfrenta a possibilidade de adiamento devido à pendência na aprovação do Orçamento Geral da União de 2025 pelo Congresso Nacional. Essa situação tem gerado obstáculos no cumprimento do acordo estabelecido, especialmente no que se refere ao pagamento da indenização à concessionária responsável pelas rodovias.

O acordo, que foi homologado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), envolve a renúncia da concessionária a disputas judiciais que ultrapassam R$ 9 bilhões, em contrapartida a uma indenização de aproximadamente R$ 892 milhões.

Um montante de cerca de R$ 550 milhões dessa indenização deveria ser pago antes de 31 de março, data acordada para a conclusão da transição. No entanto, a ausência de aprovação do Orçamento impõe restrições aos órgãos públicos, incluindo um limite de gastos que impede o pagamento à concessionária. Essa questão já foi levada ao conhecimento da Fazenda e da Casa Civil do governo federal.

A assessoria da concessionária confirmou que aguarda o pagamento da indenização e reconheceu a possibilidade de a transição não ocorrer na data prevista. “O acordo estabelece o cumprimento de diversas etapas com prazos específicos para a conclusão da transição. A concessionária continua aguardando a definição do poder concedente em relação ao pagamento da indenização”, informou a empresa em nota.

A expectativa era de que, a partir de 1º de abril, com a conclusão da transição, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), órgão vinculado ao Ministério dos Transportes, assumisse a administração das rodovias até a realização de uma nova licitação para concessão.