Multa para pais que recusam vacina pode impactar Bahia, que registra queda de 87% na imunização infantil
Pais que se recusarem a vacinar seus filhos contra a Covid-19 podem ser multados. A decisão foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e já teve impacto no Paraná, onde um casal foi condenado a pagar três salários mínimos por não imunizar a filha de 11 anos.
A medida está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pode afetar a Bahia, que registrou uma queda de 87% na aplicação da vacina contra a doença neste ano, segundo o Ministério da Saúde.
Especialistas alertam que a vacinação infantil é obrigatória e essencial para proteger não apenas a criança, mas toda a sociedade. A coordenadora do programa estadual de imunização da Sesab, Vânia Rebouças, explica que a recusa coloca em risco a saúde pública.
“Se a gente não garante essa proteção, temos um risco maior de casos graves. A vacina protege o indivíduo e também toda a coletividade.”
Mesmo sendo obrigatória, a cobertura vacinal infantil na Bahia está abaixo dos 50%. Segundo Vânia, a resistência ocorre, principalmente, por conta de fake news sobre o imunizante.
O advogado José Vinicius de Santana reforça que a multa é uma sanção prevista no ECA para responsabilizar pais que negligenciam a saúde dos filhos. Escolas podem solicitar a carteira de vacinação na matrícula e, caso os pais não apresentem o comprovante, podem ser denunciados ao Conselho Tutelar e até ao Ministério Público, que pode entrar com ação judicial.
A penalidade prevista no artigo 249 do ECA pode chegar a 20 salários mínimos.
A recomendação dos especialistas é clara: vacinar é um dever e uma forma de garantir a proteção da população.
