Advogados pedem suspensão de licitação da EMURC após questionamentos sobre laudos de avaliação

A Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista voltou ao centro do debate após uma impugnação formal ao Pregão Eletrônico 013/2025. O documento foi protocolado no dia 28 de novembro pelo escritório Ferraz e Cardoso Advogados, que questiona critérios de avaliação e a regularidade do processo.

A discussão não é nova. O Tribunal de Contas dos Municípios já havia determinado ajustes no edital para evitar a aglutinação de imóveis. Mesmo assim, segundo a impugnação, permanecem inconsistências. Os advogados alegam que parte dos terrenos estaria subavaliada quando comparada a referências de mercado, enquanto um lote específico, o Lote 19, teria recebido avaliação acima da média local.

A defesa também aponta que as avaliações usadas seriam baseadas em parâmetros de 2024, sem atualização para 2025 — algo que, segundo eles, contrariaria normas técnicas de avaliação imobiliária.

A impugnação solicita a suspensão do pregão e novos laudos técnicos. Até o momento, a EMURC confirmou apenas o recebimento do pedido e ainda não apresentou manifestação sobre o mérito das alegações.