Após acordo de R$ 892 milhões para sair, ViaBahia poderá disputar novamente concessão das BRs 116 e 324

TCU derrubou restrição que barrava antiga concessionária; decisão não garante retorno da empresa às rodovias

A ViaBahia poderá participar do novo leilão das BRs 116 e 324, mesmo após deixar as rodovias em meio a críticas por atrasos e obras não entregues. A saída ocorreu em maio de 2025 e envolveu um acordo de R$ 892 milhões com a União.

O Tribunal de Contas da União determinou a retirada da regra que impedia a antiga concessionária de concorrer. A restrição havia sido incluída pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, a pedido do Ministério dos Transportes.

A empresa argumentou que o impedimento contrariava o acordo firmado para o encerramento consensual do contrato. O entendimento foi acolhido pelo TCU.

A decisão não habilita automaticamente a ViaBahia nem garante que ela voltará a administrar as estradas. A empresa apenas poderá disputar o certame e terá de atender às mesmas exigências dos demais concorrentes.

O contrato anterior terminou depois de anos de impasses sobre investimentos e duplicações, principalmente na BR-116. Em vez de uma rescisão punitiva, governo e concessionária negociaram a saída. Parte do acordo correspondeu à indenização por investimentos ainda não amortizados.

O leilão da nova concessão está marcado para 18 de dezembro. O contrato terá duração de 30 anos e prevê R$ 14,33 bilhões em investimentos. A possibilidade de retorno da ViaBahia, porém, abre uma pergunta: qual será o peso do histórico da empresa na avaliação das propostas?