Após bate-boca, Câmara aprova Moção de Repúdio contra Ministra dos Direitos Humanos

A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista aprovou, nesta sexta-feira (07), uma Moção de Repúdio contra a Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, devido à Resolução nº 258, publicada em 23 de dezembro de 2024 pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

A resolução em questão assegura direitos a menores vítimas de violência sexual, incluindo o acesso ao aborto legal, além de promover proteção e dignidade. Também prevê a capacitação contínua de profissionais em diversas áreas para garantir atendimento adequado e o cumprimento da legislação em casos de violência sexual.

A Moção de Repúdio foi proposta pela vereadora Lara Fernandes (Republicanos), que se identifica como de direita e conservadora. Ela argumentou que a resolução “permite a morte de bebês de gestação, que já contam com a plena formação do seu sistema nervoso”.

Por outro lado, a líder da bancada de oposição, vereadora Márcia Viviane (PT), recomendou que a bancada votasse contra a moção, defendendo que a resolução do CONANDA apenas trata das diretrizes para atendimento e acolhimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. Ela citou que em 2024 houve 11.607 partos resultantes de violência sexual contra meninas menores de 14 anos, o que representa um estupro a cada 8 minutos. Márcia Viviane também lembrou que o aborto legal já é previsto no Código Penal de 1940, e a resolução não altera a legislação existente.

Durante a discussão, o vereador Adinilson Pereira (UB) criticou Márcia Viviane, dizendo que ela estaria defendendo o “direito de matar”. Apesar da controvérsia, a moção foi aprovada com 11 votos a favor e 6 contra. Os votos contrários vieram de Márcia Viviane (PT), Fernando Jacaré (PT), Ricardo Babão (PCdoB), Luciano Gomes (PCdoB), Leia de Quinho (PSD) e Ricardo Gordo (PSB).

Os votos favoráveis foram de Lara Fernandes (Republicanos), Adinilson Pereira (UB), Cris de Lúcia Rocha (MDB), Hermínio Oliveira (PP), Bibia (UB), Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB), Nelson de Vivi (PSDB), Márcio de Vivi (PSDB), Dinho dos Campinhos (Republicanos), Subtenete Muniz (PDT) e Natan da Carroceria (Avante).