Após cassação confirmada pelo TRE, Natan da Carroceria aguarda fora do cargo enquanto recorre ao TSE

Com a publicação do acórdão pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a cassação do mandato do vereador Natan da Carroceria (Avante) entra em nova fase. A decisão já foi formalizada e, a partir dela, o processo de substituição parlamentar será iniciado pela Justiça Eleitoral.

Mesmo tendo anunciado que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, Natan não poderá permanecer no cargo enquanto aguarda novo julgamento. Isso ocorre porque a decisão do TRE teve efeito imediato com a publicação do acórdão, e não há mais possibilidade de embargos com efeito suspensivo nesta instância.

O que acontece agora?

Com o trânsito parcial da decisão, caberá à Justiça Eleitoral comunicar oficialmente a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, solicitando a execução da sentença: a perda de mandato e a posse da suplente Gabriela Garrido (PV), que deve assumir a cadeira.

Esse rito, embora técnico, costuma ser rápido após a comunicação oficial. A Câmara, por sua vez, cumpre a ordem judicial e empossa a nova vereadora.

E quanto ao recurso de Natan?

O vereador tem o direito de apresentar recurso especial ao TSE, mas esse recurso não tem efeito suspensivo automático. Ou seja, ele vai recorrer fora do cargo. A única forma de reverter a cassação seria com uma decisão favorável do TSE, o que pode levar meses.

Portanto, a menos que haja uma liminar excepcional do TSE — o que ainda não ocorreu — Natan da Carroceria estará afastado de suas funções parlamentares durante todo o processo recursal.

Relembre o caso

A cassação ocorreu por conta de uma denúncia da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), que apontou o uso de uma candidatura fictícia feminina pelo Avante nas eleições. A suposta fraude teria sido cometida para cumprir a cota legal mínima de 30% de mulheres nas chapas proporcionais.

Segundo a decisão do TRE, a candidatura não apresentou atos de campanha nem movimentação financeira, o que indicaria que foi registrada apenas formalmente. O partido alegou falta de recursos, mas o argumento não convenceu os desembargadores.