Assembleia convoca ANTT para explicar nova concessão das BRs 116 e 324; deputado fala em “imposição”
A proposta da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de realizar audiências públicas para discutir a nova concessão das BRs 116 e 324, antes mesmo do fim do contrato atual com a concessionária ViaBahia, provocou reação imediata na Assembleia Legislativa da Bahia. O deputado estadual Eduardo Salles (PP) se posicionou contra a forma como o processo está sendo conduzido e cobrou mais transparência e participação da população.
Na última reunião da Comissão de Infraestrutura da ALBA, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, a convocação do diretor-geral em exercício da ANTT, Guilherme Theo Sampaio. Eles querem explicações sobre a publicação feita no Diário Oficial da União, que marcou para 5 de maio o início das audiências públicas sobre o novo modelo de concessão — mesmo com o atual contrato com a ViaBahia válido até 15 de maio.
Para Eduardo Salles, é inaceitável discutir um novo contrato sem antes revisar o histórico da atual concessão, apontada por ele como ineficiente. “Pagamos pedágio por 15 anos por obras que nunca saíram do papel, como a terceira pista entre Salvador e Feira de Santana, duplicações, viadutos e passarelas. A ViaBahia não cumpriu sua parte, e agora querem empurrar uma nova licitação sem debate?”, questionou o parlamentar.
O deputado defende que o governo federal assuma a responsabilidade de investir em melhorias antes de abrir uma nova licitação. Ele também cobra um novo estudo técnico, atualizado e elaborado com participação popular, que projete as necessidades para os próximos 30 anos. “O contrato original tem 20 anos. A realidade das rodovias hoje é completamente diferente. O mínimo que se espera é um novo projeto, transparente, debatido com a Bahia”, afirmou.
Apesar da pressão, o cronograma da ANTT segue mantido. Nesta quarta-feira (9), o governador Jerônimo Rodrigues se reuniu com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e ambos confirmaram que as audiências públicas acontecerão nos dias 5, 7 e 8 de maio. A última delas, no dia 8, será realizada em Vitória da Conquista, onde há uma das maiores demandas reprimidas deixadas pela atual concessionária.
Enquanto a ANTT não se pronuncia oficialmente sobre a convocação feita pela Assembleia, cresce a expectativa sobre os rumos da transição entre a ViaBahia e um novo operador das principais rodovias federais que cortam a Bahia.
