Assembleia da Bahia aprova Política Estadual de Alternativas Penais para reduzir encarceramento

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta terça-feira, 11, o Projeto de Lei 25.983/2025, que cria a Política Estadual de Alternativas Penais, proposta pelo governo Jerônimo Rodrigues. A sessão teve baixa presença de deputados no plenário.

O projeto prevê medidas como transação penal, suspensão condicional do processo, penas restritivas de direitos e técnicas de Justiça restaurativa, com o objetivo de reduzir a taxa de encarceramento e fortalecer a estrutura de monitoramento das alternativas à prisão.

Segundo o texto, a política será executada em articulação permanente entre Poder Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e demais órgãos da execução penal, buscando substituir a privação de liberdade por medidas mais restaurativas e eficazes.

Na mesma sessão, os deputados também aprovaram projetos que alteram a estrutura da Região Integrada de Segurança Pública e reorganizam procuradorias e promotorias do Ministério Público.