Audiência pública discute reforma da Lei Orgânica em Vitória da Conquista

A sede da OAB em Vitória da Conquista sediou mais uma audiência pública sobre a proposta de reforma da Lei Orgânica do Município. O encontro reuniu representantes do Executivo, Legislativo, sociedade civil e especialistas que acompanham o processo de atualização da norma vigente desde 1990.

Estiveram presentes a prefeita Sheila Lemos, o vice-prefeito, Aloísio Alan, vereadores que compõem a Comissão Especial de Reforma da Lei Orgânica — Luis Carlos Dudé (União Brasil), Alexandre Xandó (PT) e Edivaldo Ferreira (PSDB) — além dos parlamentares Natan da Carroceria (Avante) e Márcio de Vivi (PSD). Também participaram o presidente da OAB-Conquista, Gutemberg Macedo, e membros da instituição.

O presidente da Comissão, Luis Carlos Dudé, ressaltou que o objetivo é produzir uma legislação duradoura e alinhada aos interesses da população, garantindo ampla participação popular. O anteprojeto está disponível para consulta no site da Câmara desde maio.

Durante a audiência, o advogado Matheus Souza, responsável pela assessoria técnica, reforçou que o novo texto revogará integralmente a atual Lei Orgânica, com impacto direto na legislação municipal. O advogado Cláudio Carvalho defendeu a inclusão de diretrizes mais claras para a habitação de interesse social.

Outros participantes destacaram o compromisso com temas como inclusão, direitos sociais e participação popular. A expectativa é que o novo texto seja votado ainda neste semestre. As sugestões da população podem ser enviadas por meio do site www.cmvc.ba.gov.br.