Autônomos de Vitória da Conquista terão de renovar inscrição municipal todos os anos

Primeiro prazo vai de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2026

Profissionais autônomos inscritos no cadastro municipal de Vitória da Conquista passarão a ter de renovar a inscrição todos os anos. A regra começa a valer em 2026 e está prevista no Decreto Municipal nº 24.394, publicado em 21 de agosto.

O primeiro ciclo de renovação será realizado entre 1º de outubro e 31 de dezembro. O procedimento serve para atualizar os dados cadastrais e confirmar que o profissional continua exercendo a atividade no município.

A exigência vale para quem atua como autônomo e possui inscrição municipal ativa. Não significa, automaticamente, que toda pessoa que trabalha por conta própria — como MEI ou empresa formalizada — esteja submetida à mesma regra. Cada caso deve ser conferido conforme o tipo de cadastro.

O pedido poderá ser feito pela internet, no portal Conecta Conquista. A orientação é não deixar para o último momento e verificar previamente se endereço, atividade profissional e demais informações estão atualizados.

A Prefeitura ainda deve detalhar os documentos exigidos e os canais presenciais de atendimento para quem não conseguir realizar a renovação on-line.