Câmara aprova, em primeira votação, mudança na taxa de iluminação em Vitória da Conquista

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou, em primeira votação, nesta sexta-feira, 3, o Projeto de Lei Complementar nº 26/2025, de autoria do Executivo, que altera a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). A taxa passa agora a se chamar Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e Modernização Urbana (COSIP-MU), ampliando a destinação dos recursos arrecadados.

Segundo a Prefeitura, o novo formato permitirá investimentos não apenas na iluminação pública, mas também em sistemas de monitoramento urbano para segurança, centros integrados de operações, além da instalação e modernização de pontos de ônibus. A base governista ressaltou que a medida não aumenta a contribuição já paga pela população, apenas redefine sua aplicação. Uma emenda aprovada durante a votação retirou os autoprodutores de energia, como os consumidores de energia solar, da cobrança.

A oposição, por outro lado, criticou a proposta. Parlamentares argumentaram que o momento econômico, social e financeiro não é oportuno para ampliar a abrangência da contribuição. Também questionaram a destinação de recursos ao transporte coletivo e a efetividade da chamada “muralha digital”, sistema de videomonitoramento contratado pela gestão municipal.

O projeto foi aprovado em plenário com quatro votos contrários.