Câmara aprova limite de 40% para taxa de esgoto e projeto avança em Conquista
A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista aprovou por unanimidade, em primeira votação, o projeto de lei que limita a taxa de esgoto a 40% do valor da conta de água. A proposta, de autoria do vereador Edivaldo Júnior, é considerada uma das mais sensíveis do ano por impactar diretamente o bolso da população.
Atualmente, a cobrança pode chegar a cerca de 80% sobre o consumo de água — um percentual frequentemente alvo de críticas por parte dos moradores. O projeto estabelece um teto de 40%, com o objetivo de promover maior equilíbrio tarifário e aliviar o orçamento das famílias conquistenses.
A matéria ainda precisa passar por uma nova votação antes de seguir para sanção. O texto também se apoia em entendimentos jurídicos que reconhecem a possibilidade de regulamentação municipal sobre esse tipo de tarifa, o que fortalece a proposta dentro do campo legal.
Além da redução, o debate envolve a qualidade dos serviços prestados pela concessionária responsável pelo saneamento, tema que tem sido constantemente levantado durante a tramitação do projeto.
Se confirmada em definitivo, a medida pode representar uma mudança significativa na política de cobrança de esgoto no município.
