Câmara de Conquista debate ampliação da isenção do IPTU e avalia impacto político da medida

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista voltou a discutir a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar 40/2025, que altera regras de isenção do IPTU no município. A proposta apresentada pelos vereadores muda a redação do artigo 102 do Código Tributário e amplia o alcance da isenção para imóveis de menor valor venal, residências únicas, lançamentos inferiores a 25 reais e imóveis localizados nos distritos e no Pradoso. Também retira do texto o parágrafo que permitia ao Fisco cancelar a isenção e cobrar o imposto retroativamente.

Oficialmente, os parlamentares afirmam que a medida reduz burocracias e garante justiça tributária para as famílias de baixa renda. Mas nos bastidores, a avaliação é mais cuidadosa: ampliar isenção de IPTU em ano pré-eleitoral pode trazer efeitos diretos sobre o capital político de cada vereador.

Há quem tema perda de arrecadação e críticas futuras. E há quem veja na proposta uma chance de fortalecer a relação com comunidades beneficiadas. O clima é de cautela. A votação deve acontecer nas próximas semanas, e a decisão promete marcar o cenário político local.