Câmara de Vitória da Conquista aprova extinção de mais de 4 mil cargos públicos em primeira votação

Em uma decisão polêmica, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou em primeira votação, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 12/2024, que extingue mais de 4 mil vagas públicas na Prefeitura. A medida, defendida pela Prefeitura como necessária para “modernizar” a administração, gerou grande repercussão e protestos dos sindicatos dos servidores.

Entre as categorias mais afetadas estão agentes de serviços gerais, auxiliares administrativos e garis. Segundo a proposta, os servidores efetivos serão mantidos até a aposentadoria, mas não serão abertos novos concursos. A justificativa da Prefeitura é a necessidade de reduzir custos e otimizar os serviços públicos.

A votação foi marcada por intensa discussão, com vereadores da base do governo e da oposição apresentando argumentos divergentes. Enquanto os defensores do projeto destacam a necessidade de enxugar a máquina pública, os críticos alertam para os possíveis impactos negativos na prestação de serviços e para a insegurança dos servidores.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserv) e o Sindicato do Magistério Municipal (Simmp) já anunciaram que irão recorrer à Justiça para tentar barrar a aprovação do projeto. As entidades argumentam que a extinção das vagas pode prejudicar a qualidade dos serviços públicos e gerar insegurança jurídica para os servidores.

A próxima votação do projeto está marcada para a próxima quarta-feira (18). Caso seja aprovado em definitivo, a medida entrará em vigor após a sanção da prefeita.