Câmara vai analisar projeto que amplia base de cobrança da taxa de iluminação

A prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar 26/2025. A proposta muda a atual taxa de iluminação pública, a COSIP, que passa a se chamar COSIP-MU — Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e Modernização Urbana.

Se aprovada, a arrecadação deixará de ser usada apenas para iluminação de ruas e praças. Vai poder financiar também geração de energia solar, instalação de câmeras, centros de monitoramento e outros projetos de modernização urbana, como segurança e mobilidade.

O texto cria um modelo de cobrança progressiva. Residencial de baixa renda, com consumo até 80 kWh, fica isento. Para o residencial comum, a alíquota vai de 5% a 18%, dependendo do consumo. No comércio, indústria e área rural, varia de 7% a 18%. Quem não tiver medição paga um valor fixo: 30 reais para residências e zona rural, 50 reais para comércio e 100 reais para indústria.

Mesmo com isenção para templos, beneficiários da tarifa social e órgãos públicos municipais, a mudança amplia a base de cobrança, alcançando até imóveis sem ligação elétrica e produtores que vendem energia no mercado livre.

O projeto será analisado pelas comissões e pelo plenário. A expectativa é de debate acalorado, já que mexe direto no bolso do cidadão e integra um pacote maior de medidas para aumentar a arrecadação.