Câmara volta a discutir taxa de iluminação em Vitória da Conquista

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista deve voltar a discutir, nos próximos dias, o Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2025, encaminhado pela Prefeitura. A proposta trata da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Municipal e promete ser uma das pautas mais polêmicas do Legislativo neste segundo semestre.

O texto prevê ampliar o alcance da taxa de iluminação, incluindo até consumidores que geram a própria energia. Segundo estimativas preliminares, a Prefeitura poderia arrecadar mais de 1 milhão de reais por mês com a mudança, reforçando o caixa municipal em meio à queda de repasses estaduais e federais.

De acordo com o projeto, mesmo quem investiu em energia solar para reduzir os gastos com a conta de luz terá que pagar a contribuição. A proposta, no entanto, prevê uma contrapartida: quem comprovar a instalação de sistema fotovoltaico poderá solicitar uma redução de dois pontos percentuais na alíquota da taxa, mediante análise técnica da Prefeitura. Especialistas, porém, avaliam que a medida pode desestimular investimentos em energia limpa.

Essa não é a primeira tentativa da atual gestão de modificar as regras da iluminação pública. Em iniciativas anteriores, propostas semelhantes já geraram repercussão negativa.

A expectativa é de que a votação seja marcada por debates intensos entre vereadores, representantes do setor de energia solar e moradores, que temem aumento expressivo na conta de luz. Para a Prefeitura, a medida é necessária para garantir o custeio da iluminação pública da terceira maior cidade da Bahia. Já para os críticos, o projeto amplia o peso dos tributos e pode penalizar quem investe em fontes sustentáveis de energia.