Câmara vota projetos que mudam estrutura da Prefeitura de Vitória da Conquista

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista vota, nesta quarta-feira (2), dez Projetos de Lei Complementar (PLCs) enviados pela Prefeitura. As propostas trazem mudanças na estrutura administrativa, incluindo a criação de novas secretarias, reestruturação de cargos e ajustes em órgãos municipais.

Entre os projetos, o PLC nº 03/2025 define novas regras para cargos comissionados e funções de confiança, buscando mais eficiência e transparência na gestão pública. Já o PLC nº 08/2025 propõe a reformulação da Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM), fortalecendo áreas como jornalismo institucional, mídias digitais e publicidade.

Outra mudança relevante é a transformação do Gabinete do Prefeito em Gabinete da Chefia do Poder Executivo Municipal, proposta pelo PLC nº 09/2025. Com isso, o órgão passará a contar com novas secretarias especiais e a Casa Civil.

O setor esportivo também pode ganhar mais autonomia com a criação da Secretaria Municipal de Esportes (SME), prevista no PLC nº 04/2025. A mudança visa fortalecer políticas para o esporte e revitalizar espaços públicos.

Além disso, a Prefeitura propõe ajustes na Secretaria do Meio Ambiente (SEMMA) e na Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (SECTEL), redistribuindo funções para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SMDE).

Outras pautas incluem a adesão à Agenda 2030 da ONU, a prorrogação do Plano Municipal de Educação (PME) até 2026, mudanças na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e a criação do programa REGULARIZE 2025, voltado para a recuperação fiscal.

A votação será decisiva para definir o futuro da administração municipal. Caso aprovados, os projetos representarão uma reestruturação ampla da Prefeitura, com impacto direto na gestão e nos serviços oferecidos à população.