Caso Dinho: Câmara terá que explicar punição prevista para denúncia de rachadinha

A Câmara de Vitória da Conquista deve decidir nesta sexta-feira (9) o resultado do processo que apura uma denúncia de suposta “rachadinha” envolvendo o vereador Dinho dos Campinhos.

A denúncia partiu de um ex-assessor, que afirma ter sido obrigado a devolver parte do salário. O caso também envolve áudios, mensagens e transferências que foram analisados pela Comissão de Ética. Dinho nega as acusações.

Mas há uma questão objetiva no Código de Ética da própria Câmara.

A norma diz que é incompatível com o decoro parlamentar a percepção de vantagens indevidas. Também estabelece como dever do vereador não receber esse tipo de vantagem.

E o ponto mais importante: o artigo 33 prevê perda do mandato para o vereador que infringir as proibições do artigo 22. A decisão, nesse caso, cabe ao plenário, por voto aberto e maioria absoluta.

É nesse ponto que está a discussão que chega aos vereadores.

A relatora do processo, Gabriela Garrido, apresentou parecer pela perda do mandato. Informações de bastidores, entretanto, apontam que a Comissão de Ética poderá levar ao plenário uma proposta de suspensão por 60 dias. A votação está prevista para esta sexta-feira.

A questão, portanto, não é apenas política.

É saber qual regra do Código de Ética está sendo aplicada ao caso e qual punição corresponde ao enquadramento adotado pela Comissão.

O Código prevê suspensão para determinadas condutas graves, mas trata separadamente da perda do mandato quando há violação das proibições do artigo 22.

Outro ponto é a transparência.

O Código determina que os integrantes da Comissão mantenham sigilo inerente à função durante o processo. Ao mesmo tempo, a tramitação chega ao plenário, onde a decisão sobre perda de mandato deve ocorrer por voto aberto.

Por isso, antes da votação, cabe à Câmara deixar claro para a população qual foi a conclusão da Comissão, qual punição está sendo submetida aos vereadores e qual dispositivo do Código sustenta essa decisão.

O plenário terá a palavra nesta sexta-feira. 9.

E, diante da gravidade das denúncias, a votação deverá ser acompanhada com atenção pela população.