Coren-BA pede suspensão de concurso do DPT por descumprimento do piso salarial

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) entrou com uma ação na Justiça Federal solicitando a suspensão do concurso público do Departamento de Polícia Técnica do Estado da Bahia (DPT). A principal razão do pedido é o descumprimento do piso salarial nacional para técnicos de enfermagem, estabelecido por lei federal.

De acordo com o edital do concurso, publicado em 11 de outubro, o DPT oferece 166 vagas para contratação de profissionais, incluindo técnicos de enfermagem, através do Regime Especial de Direitos Administrativos (Reda). No entanto, o salário oferecido para os técnicos de enfermagem, de R$ 1.927,35, está abaixo do piso salarial nacional de R$ 3.022, o que configura uma irregularidade.

O presidente do Coren-BA, Davi Apóstolo, criticou veementemente essa situação, destacando que a remuneração abaixo do piso salarial desvaloriza a categoria e pode levar à evasão de profissionais da área da saúde, comprometendo a qualidade dos serviços públicos.

Em paralelo, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) da Bahia divulgou um edital para a contratação emergencial de 166 novos profissionais para o DPT, com salários que podem chegar a R$ 4,2 mil. Esse processo seletivo simplificado, com contratação por até 36 meses, utiliza critérios diferentes e salários mais atrativos, o que evidencia ainda mais a discrepância em relação ao concurso do DPT.

O Coren-BA, além de solicitar a suspensão do concurso, também pede a retificação do edital para que seja corrigida a remuneração dos técnicos de enfermagem, garantindo o cumprimento da legislação trabalhista. A entidade defende que é fundamental assegurar condições de trabalho justas e adequadas para os profissionais de enfermagem, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população baiana.