Corte em fundo que garante serviços gratuitos preocupa entidades na Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, no dia 17 de junho, um projeto de lei que corta 25% do orçamento do FECOM, fundo que garante a gratuidade de registros civis como nascimento, casamento, óbito e ações de regularização fundiária para pessoas de baixa renda.

Ao mesmo tempo, o projeto aumenta em 300% os repasses para o Ministério Público Estadual, que já tem orçamento próprio garantido pela Constituição.

O projeto foi enviado pelo governo no dia 16 e aprovado no dia seguinte, sem consulta pública, sem diálogo com os cartórios e sem estudos técnicos.

Segundo entidades do setor, o FECOM já tem um déficit mensal de R$ 714 mil, e o corte pode elevar esse valor para R$ 3,37 milhões por mês, levando o fundo à falência em até seis anos. Isso colocaria em risco serviços essenciais, principalmente em cidades pequenas onde os cartórios só funcionam graças a esse fundo.

Para as associações que representam cartórios e registradores, a medida prejudica diretamente a população mais pobre e representa um grave retrocesso social.