Dr. Alan critica indenização à ViaBahia e ausência de investimentos federais em Vitória da Conquista durante audiência da ANTT

O vice-prefeito de Vitória da Conquista, Dr. Alan, participou nesta terça-feira (20) da quarta e última sessão da Audiência Pública nº 2/2025, promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília. A audiência teve como foco o projeto da nova concessão da BR-324/116/BA — batizada de “Rota 2 de Julho” — que pretende transferir à iniciativa privada a administração de trechos importantes da malha rodoviária baiana pelos próximos 30 anos.

Durante sua fala, Dr. Alan fez críticas contundentes à proposta de indenização à antiga concessionária, a ViaBahia. Segundo ele, não faz sentido indenizar uma empresa inadimplente, que falhou reiteradamente na execução do contrato. “Não cabe discutir indenização quando se trata de uma concessionária que descumpriu suas obrigações. A ViaBahia não entregou o que foi prometido à população e não deve ser premiada por isso”, afirmou.

Além disso, o vice-prefeito destacou a ausência de investimentos federais no trecho da BR-116 que corta Vitória da Conquista e o sudoeste da Bahia. Ele reforçou que a região tem sido negligenciada nos últimos anos e cobrou um plano claro e eficaz de infraestrutura para atender às demandas locais. “Vitória da Conquista é um dos principais polos econômicos do interior do estado, e não pode continuar sendo deixada de lado em decisões estratégicas como essa”, declarou.

Concessão prevê R$ 23,7 bilhões em investimentos

Apresentado pela ANTT, o projeto da nova concessão prevê um investimento total de R$ 15,7 bilhões em capex (obras e melhorias) e R$ 8 bilhões em opex (operações e manutenção). As melhorias incluem:

356 km de duplicações; 192 km de faixas adicionais em pista dupla; 45 km de faixas adicionais em pista simples; 149 interseções remodeladas ou novas; 137 obras de arte especiais (pontes e viadutos); 50 passarelas para pedestres; 2 pontos de parada e descanso para caminhoneiros; 28 km de vias marginais; 298 pontos de ônibus; 217 acessos regularizados.

O objetivo, segundo a agência, é melhorar a segurança viária, reduzir o tempo de viagem e ampliar a eficiência logística ao longo dos 27 municípios cortados pelo trecho. Estima-se a geração de cerca de 228 mil empregos, entre diretos, indiretos e por efeito renda.

Modelo de pedágio e garantias

A proposta também traz inovações no modelo de pedágio. No primeiro ano de concessão, serão implantados sete pórticos de pedágio eletrônico (free-flow), que substituirão completamente as praças físicas no segundo ano. O projeto inclui ainda descontos para usuários frequentes (DUF) e tarifa básica reduzida (DBT).

O leilão da nova concessão será feito com base no critério de menor tarifa, mas com exigência de aporte financeiro para evitar propostas com deságios irreais. O modelo prevê ainda mecanismos para garantir o equilíbrio contratual e segurança jurídica, incluindo uso de arbitragem em caso de conflitos e proteção cambial.

Participação da sociedade

Marcelo Fonseca, superintendente de Concessão da Infraestrutura da ANTT, reforçou a importância da escuta pública: “As contribuições que recebemos em Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e agora em Brasília são fundamentais para ajustarmos o projeto às necessidades reais da população.”

Com o encerramento das audiências públicas, a ANTT dará continuidade à consolidação dos estudos e sugestões para, em seguida, lançar o edital da nova concessão. A expectativa da população conquistense é de que, desta vez, as promessas avancem do papel para a pista.

Veja como foi a audiência: